Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) divulgou, nesta sexta-feira (11), uma nota apoiando uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de regulamentar fiscalizações de parlamentares em unidades de saúde.
Segundo o comunicado, a defesa tem o objetivo de “garantir que a atuação fiscalizatória dos parlamentares ocorra dentro dos limites legais e institucionais”.
“De acordo com o MPPE, fiscalizações individuais promovidas por parlamentares, sem o respaldo do plenário ou de um colegiado, configuram práticas irregulares que, além de violarem a Constituição Federal e normas sanitárias, expõem profissionais de saúde e usuários dos serviços médicos a riscos, comprometendo a segurança e o bom funcionamento das unidades”, diz a nota.
O MPPE recomendou à Câmara de Vereadores do Recife que seus membros se abstenham de realizar fiscalizações em hospitais e postos de saúde sem comunicação prévia e agendamento com o Secretário da Saúde, pois tal prática viola normas constitucionais e sanitárias, colocando em risco profissionais e usuários.
“Também recomendou ao Prefeito que, ao autorizar fiscalizações, estas sejam feitas com agendamento, acompanhamento de profissionais específicos e uso de EPIs, além de proibir filmagens sem autorização. Ao Comandante da Polícia Militar, o MPPE orientou que não atenda a solicitações individuais de vereadores para acompanhá-los em fiscalizações sem base legal, e que, em casos de conflitos, envie viatura e encaminhe os envolvidos à Delegacia”, continua o comunicado.
A Cremepe ainda reforçou que acompanha com preocupação essas intervenções de parlamentares, “especialmente quando realizada de forma midiática e com ampla divulgação ao vivo, gerando instabilidade nos ambientes hospitalares e interferindo na dinâmica assistencial”.
“O Conselho reitera que qualquer fiscalização em unidades de saúde deve ser feita com responsabilidade, respeito às normas legais e sanitárias, e sempre preservando a dignidade dos pacientes e profissionais envolvidos”, finaliza.
